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O Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) traz informações relativas a d...

O Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) traz informações relativas a domicílio e residência das pessoas naturais, do servidor público e das pessoas jurídicas. Considere que as pessoas naturais podem eleger seu domicílio e que os servidores públicos têm domicílio definido por lei, com exceção para a celebração de contrato específico, quando estes poderão, apenas para efeitos do contrato, eleger seu domicílio.


Analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:


I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, provisoriamente.

II. O domicílio voluntário é aquele que decorre da opção de seu titular, podendo este escolher onde fixa residência com ânimo definitivo, por ato ou vontade própria.

III. O domicílio necessário é estabelecido por lei para o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. O domicílio do servidor público será o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

V. O domicílio pode ser especificado pelos contratantes nos contratos verbais.


São verdadeiras apenas as afirmativas

A

I, II, III.

B

I, III, V.

C

I, IV, V.

D

II, III, IV.

E

III, IV, V.