Nos contratos onerosos de transporte de pessoas...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2021 - 1º Simulado
Nos contratos onerosos de transporte de pessoas, desempenhados no âmbito de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços não será responsabilizado por assédio sexual ou ato libidinoso praticado por usuário do serviço de transporte contra passageira, por caracterizar fortuito externo, afastando o nexo de causalidade.

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