Imagem de fundo

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fa...

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. É(São) requisito(s) necessário(s) da escritura pública:

A

referência ao cumprimento das exigências legais, fiscais, trabalhistas e tributárias inerentes à legitimidade do ato.

B

reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.

C

data, local e hora de sua realização.

D

assinatura das partes, bem como a do tabelião ou seu substituto legal, iniciando e encerrando o ato.