A Lei nº 13.655/2018 incluiu diversos dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Acerca das novas disposições, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
( ) A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas
( ) Diante do princípio da publicidade e da participação popular, as consultas públicas precisarão ser realizadas presencialmente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V
V - F - V
F - F - V
V - V - F
F - F - F