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Q2841197
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
O Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa que não está contemplada como uma causa de anulação pelo art. 166.
A
Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
B
For ilícito, impossível, ou indeterminável o seu objeto.
C
For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
D
O motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.
E
Não revestir a forma prescrita em lei.