Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A fiscalização do respeito aos direitos de vizinhança é...
1
Q2949379
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A fiscalização do respeito aos direitos de vizinhança é essencial para manter o regular convívio em sociedade. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, o corte ou arrancada de sebes vivas, árvores, ou plantas quaisquer, que sirvam de marco divisório, só pode ocorrer:
A
Por determinação judicial.
B
Mediante escritura pública.
C
De comum acordo entre proprietários.
D
Por decisão unilateral de um dos confrontantes.
E
Por ato da autoridade ambiental.