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Q2949379
Teclas de Atalhos
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A fiscalização do respeito aos direitos de vizinhança é essencial para manter o regular convívio em sociedade. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, o corte ou arrancada de sebes vivas, árvores, ou plantas quaisquer, que sirvam de marco divisório, só pode ocorrer:
A
Por determinação judicial.
B
Mediante escritura pública.
C
De comum acordo entre proprietários.
D
Por decisão unilateral de um dos confrontantes.
E
Por ato da autoridade ambiental.