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Q3017215
Teclas de Atalhos
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O artigo 50 do Código Civil dispõe que poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. A confusão patrimonial, de acordo com o Código Civil, é entendida como a ausência de separação de fato entre os patrimônios e caracteriza-se por
A
atos de descumprimento da autonomia patrimonial.
B
transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, independentemente do valor.
C
cumprimento pela sociedade de quaisquer obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.
D
ausência de patrimônio para saldar a obrigação.