A desconsideração da personalidade jurídica, segundo o direito positivo vigente, visa

anular, por ato do Juiz, os negócios jurídicos realizados pela pessoa jurídica com desvio de finalidade ou quando houver abuso de poder por parte dos administradores.

extinguir a pessoa jurídica quando agir com desvio de finalidade ou ocorrer confusão patrimonial.

estender, por ato do Juiz ou de autoridade administrativa, os efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

estender, por ato do Juiz, os efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

estender, por ato do Juiz e somente em ação autônoma proposta pelo Ministério Público ou por qualquer interessado, os efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares de sócios e administradores de pessoa jurídica, nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.