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Q4442
Teclas de Atalhos
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Denomina-se vacatio legis o período de tempo
a
entre a sanção do Presidente da República e a publicação oficial da lei.
b
de vigência da lei.
c
em que o projeto de lei tramita no Congresso Nacional.
d
em que o Supremo Tribunal Federal está apreciando a ação direta de inconstitucionalidade.
e
entre a publicação oficial e a entrada em vigor da lei.