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Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

A

São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.

B

Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.

C

Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial.

D

Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.

E

Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.