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Q822386
Teclas de Atalhos
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X e Y, maiores e capazes, mantêm relação contratual e estipularam que, no caso de uma das partes se acidentar, o prazo
prescricional, para a pretensão de reparação civil, seria ampliado de três para cinco anos. Passados dois anos, as partes
aditaram o contrato para o fim de renunciarem antecipadamente ao prazo de prescrição. Ocorrido o acidente, a vítima aguardou
quatro anos para então ajuizar ação de reparação civil. A pretensão
A
não está prescrita, porque o Código Civil admite a renúncia antecipada à prescrição, desde que feita de maneira expressa.
B
está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordos das partes, nem pode ocorrer
renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la em preliminar de contestação, sob pena de
preclusão.
C
não está prescrita, porque os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
D
está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia
antecipada à prescrição, podendo a parte a quem aproveita alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
E
está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia
antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la até a sentença, sob pena de preclusão.