Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da partilha...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da partilha, segundo disposto no Código de
Processo Civil.
A
Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro
supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos
judicialmente, partilhando-se o valor apurado, sendo vedado acordo para adjudicação a todos.
B
O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício
dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário,
tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus
decorrentes do exercício daqueles direitos.
C
A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos
do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens,
podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões
materiais.
D
É rescindível a partilha julgada por sentença se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
E
O formal de partilha poderá ser substituído por certidão de pagamento do quinhão hereditário quando
esse não exceder a 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, caso em que se transcreverá nela a sentença de
partilha transitada em julgado.