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Q919253
Teclas de Atalhos
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O contrato de doação, classificado por regra como gratuito
e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente
de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do
donatário. Assinale a alternativa correta.
A
Impõe o Código Civil limitação à liberdade de disposição,
de tal sorte que a existência de cônjuges ou
filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio
do doador.
B
Confere a lei autonomia plena ao titular do patrimônio,
permitindo-lhe a doação da integralidade de seu
acervo sem nenhuma ressalva.
C
É anulável a doação inoficiosa.
D
A doação que transcende ao limite do patrimônio
disponível é intitulada inoficiosa, sendo certo que a
declaração da nulidade contaminará todo o ato de
liberalidade, impondo-se o retorno de todo o patrimônio
ao doador.
E
É inadmissível no atual contexto do Direito Privado
a doação verbal, sendo sempre exigida a instrumentalização.