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Q945014
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA.
Levando em conta a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº
4.657/1942, com a redação da Lei nº 12.376/2010):
A
A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da
personalidade, do nome, da capacidade e dos direitos de família.
B
Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos
impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
C
O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou
consulares do país de ambos os nubentes.
D
Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a
lei do primeiro domicílio conjugal.
E
O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os
nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.