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Q947979
Teclas de Atalhos
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Nonato ficou desempregado e deixou de pagar as prestações do financiamento de sua única casa. Na iminência de ter a sua residência leiloada e sem outro local para morar com a família, Nonato procurou Raimundo e a ele vendeu o seu veículo por R$ 5.000; o valor de mercado do veículo era R$ 25.000 e Raimundo sabia da desesperada situação financeira de Nonato. Três anos depois, Nonato procurou a Defensoria Pública com o intuito de reaver o seu veículo.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O negócio jurídico é anulável pelo dolo, já que Raimundo se
aproveitou da situação desesperadora de Nonato.
B
O caso é de anulação de negócio jurídico pelo estado de
perigo: Nonato, sob premente perigo de perder seu único
imóvel, assumiu obrigação excessivamente onerosa.
C
Operou-se a decadência para discutir a venda do veículo: o
prazo decadencial para anular o negócio jurídico em virtude de
vício de consentimento é de dois anos.
D
O negócio jurídico realizado por Nonato e Raimundo é
anulável pelo vício de consentimento da lesão.
E
Trata-se de anulação de negócio jurídico por vício de
consentimento, então, dessa forma, não é possível a revisão do
contrato para que Raimundo pague pelo veículo o valor de
mercado da época da realização do negócio.