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Se o Ministério Público apresentar ao Poder Executivo...
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Q1018983
Teclas de Atalhos
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Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios
institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração
da proposta orçamentária e aos vários ministérios públicos, julgue
os itens subsecutivos.
Se o Ministério Público apresentar ao Poder Executivo
proposta orçamentária em desacordo com a lei de diretrizes
orçamentárias, o Poder Executivo estará vedado de realizar os
ajustes necessários, devendo a proposta ser restituída ao
Ministério Público para que este proceda, no prazo de
trinta dias, a tais ajustes.
C
Certo
E
Errado