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Q1054175
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado
de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar
projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa
ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente,
venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar
que
A
o Procurador-Geral da República deve assumir a
titularidade do mandado de segurança.
B
o writ deve ser declarado extinto.
C
deve ser dada a oportunidade aos demais legitimados
constitucionais a assumir o polo ativo da ação
mandamental.
D
o mandado de segurança deve ter seu regular prosseguimento,
continuando o ex-parlamentar no polo
ativo.