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Q1144833
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
O Ministério Público de determinado Estado da Federação deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia contra o Prefeito Municipal da Capital do Estado. O MP imputou ao Prefeito em exercício a prática de crime comum, por ter fraudado licitação municipal para beneficiar determinada sociedade empresária, cujo sócio-administrador é seu irmão.
Nesse caso, o órgão do Poder Judiciário competente para originariamente processar e julgar o feito é:
A
a Vara Criminal da Capital;
B
o Tribunal de Justiça;
C
o Superior Tribunal de Justiça;
D
o Supremo Tribunal Federal;
E
a Vara de Fazenda Pública da Capital.