A norma constitucional que possui aplicabilidade imediata e...
- Prova IADES. - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos -1º Simulado - 2020
A norma constitucional que possui aplicabilidade imediata e direta, mas não integral, uma vez que pode ter o seu alcance reduzido por atos do Poder Público supervenientes é classificada, quanto à eficácia e aplicabilidade, em:

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