Com base na Constituição Federal, julgue o item a...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2020 - 3º Simulado
Com base na Constituição Federal, julgue o item a seguir.
Aquele que explorar recursos hídricos fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

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