Sobre o papel atribuído ao Presidente da República, julgue...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Carreiras Policiais - 1º Simulado - 2019
Sobre o papel atribuído ao Presidente da República, julgue o item.
Na condição de chefe de Estado, compete ao Presidente da República declarar guerra e celebrar a paz, não sendo prescindível a manifestação do Congresso Nacional.

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