Silas, juiz de direito, teve contra si a publicação de uma...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - 2º Simulado - 2020
Silas, juiz de direito, teve contra si a publicação de uma matéria jornalística no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Após a tramitação de processo disciplinar, houve o seu arquivamento em razão da inexistência de ato ilícito. Nessa situação, será admissível a impetração de habeas data para a sustação da matéria jornalística constante no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

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