Os substitutos eventuais do Presidente da República – o...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Escrivão de Polícia - 2020 - 27º Simulado
Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF.
Os substitutos eventuais do Presidente da República – o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal – ficarão unicamente impossibilitados de exercer, em caráter interino, a Chefia do Poder Executivo da União, caso ostentem a posição de réus criminais, condição que assumem somente após o recebimento judicial da denúncia ou da queixa-crime.

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