Os direitos fundamentais não podem ser considerados como...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Direito ADM/Constitutional 1º Simulado - 2020
Julgue os itens a seguir à luz do Direito Constitucional, da jurisprudência do STF e dos tribunais superiores.
Os direitos fundamentais não podem ser considerados como concretizações das exigências do princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que há direitos assegurados a pessoas coletivas ou jurídicas que não possuem fundamento nesse princípio.

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