O uso de algemas durante audiência de instrução e...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Direito ADM/Constitutional 1º Simulado - 2020
Julgue os itens a seguir à luz do Direito Constitucional, da jurisprudência do STF e dos tribunais superiores.
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos à segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.

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