O aviso prévio é assegurado aos trabalhadores urbanos e...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Direito Constitucional - 1º Simulado - 2020
Considerando as regras relativas aos direitos sociais e da nacionalidade, julgue os itens a seguir.
O aviso prévio é assegurado aos trabalhadores urbanos e estendido aos domésticos, proporcional ao tempo de trabalho, sendo de no mínimo trinta dias, nos termos da lei.

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