Julgue os itens a seguir e responda qual alternativa está...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Magistratura Matérias Essenciais - 1º Simulado - 2020
Julgue os itens a seguir e responda qual alternativa está correta.
I – Na seara tributária, a competência residual
pertence à União.
II – Seguindo a regra geral do Direito, as obrigações acessórias tributárias dependem da existência de obrigação principal
III – A mera confissão administrativa de tributos cuja existência era ainda desconhecida do Fisco, por si só, já constitui o respectivo crédito tributário e autoriza a concessão dos benefícios da denúncia espontânea.

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