Segundo o STF, os órgãos fracionários dos tribunais não...
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Q1338575
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PGDF - Procurador - 1º Simulado - 2020
Segundo o STF, os órgãos fracionários dos tribunais não podem aplicar a denominada interpretação conforme a Constituição sem a observância da cláusula de reserva de plenário.

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