Sobre interpretação das normas constitucionais, julgue com V para verdadeiro e com F pa...

( ) Para interpretar restritivamente uma norma constitucional, o intérprete deve restringir o domínio normativo atingido pela efetividade da norma para adequá-lo ao programa normativo.

( ) A norma constitucional é auto-legitimante, ou seja, colocando-se no vértice superior da pirâmide, é o polo irradiador de legitimação no interior do sistema jurídico. Se serve de anteparo para as normas infraordenadas, não tem assento em qualquer disposição normativa.

( ) Uma das formas de distinguir princípios de regras dar-se-á pela “proximidade” da ideia de direito; enquanto os princípios são ‘standards’ juridicamente vinculantes radicados nas exigências de ‘justiça’ (Dworkin) ou na ‘ideia de direito’ (Larenz); as regras podem ser normas vinculativas com um conteúdo meramente funcional.

( ) No conflito entre regras, uma das regras em conflito pode ser afastada pelo princípio da especialidade; enquanto na colisão de princípios, não há o afastamento de qualquer dos princípios em colisão, diante das condições do caso concreto, um princípio prevalecerá sobre o outro.

( ) Na solução dos problemas jurídico-constitucionais deve dar-se prevalência aos pontos de vista que, tendo em conta os pressupostos da Constituição (normativ(A), contribuem para uma eficácia ótima da lei fundamental; consequentemente, deve dar-se primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitam a ‘atualização’ normativa, garantindo, do mesmo pé, a sua eficácia e permanência; o que refere-se ao Princípio da unidade da Constituição.