A proteção contra a exposição da gestante e da lactante a...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 41° Simulado - 2020
Julgue os itens sobre a Segurança Pública.
A proteção contra a exposição da gestante e da lactante a atividades insalubres caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança, tratando-se de normas de salvaguarda dos direitos sociais da mulher e de efetivação de integral proteção ao recém-nascido, possibilitando seu pleno desenvolvimento, de maneira harmônica, segura e sem riscos decorrentes da exposição a ambiente insalubre. A proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos renunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em apresentar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido.

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