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Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, os...
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Q1432526
Teclas de Atalhos
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Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais quando
A
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
B
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C
aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
D
aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros,
E
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.