Um dos itens incluídos no texto constitucional, via EC n...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 4º Simulado - 2019
Um dos itens incluídos no texto constitucional, via EC n. 45/2004, para realizar o princípio constitucional da razoável duração do processo, foi a repercussão geral, que somente poderá ser recusada, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pela manifestação

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