A atuação estatal é prescindível para assegurar o direito à...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 43° Simulado - 2020
Antônio e Pedro, amigos de longa data, discutem sobre a liberdade de manifestação de pensamento. Enquanto Antônio defende que esse direito não pode ter limites, sob pena de se caracterizar como censura, Pedro defende que há, sim, certos limites, tal qual decorre do próprio texto constitucional, o qual assegura o direito à liberdade de manifestação de pensamento, mas veda o anonimato. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, tendo por base a teoria geral dos direitos humanos e o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
A atuação estatal é prescindível para assegurar o direito à liberdade de manifestação de pensamento.

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