A República Federativa do Brasil celebrou tratado sobre...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Delegado Delta - 1º Simulado - 2019
A República Federativa do Brasil celebrou tratado sobre Direitos Humanos em 2018. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá à emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por dois terços dos votos dos membros.

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