Mesmo se sujeitando à responsabilização penal nos crimes...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Direito Constitucional - 1º Simulado - 2019
Sobre o tratamento relativo à responsabilidade penal da pessoa jurídica e o meio ambiente, julgue o item.
Mesmo se sujeitando à responsabilização penal nos crimes ambientais, as pessoas jurídicas não podem figurar como pacientes no habeas corpus.

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