Os tratados internacionais de direitos humanos ingressarão...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 11º Simulado Pós Edital - Espanhol - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 11º Simulado Pós Edital - Inglês - 2021
Acerca da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
Os tratados internacionais de direitos humanos ingressarão no ordenamento jurídico nacional com estatuto de norma constitucional originária, caso venham ser aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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