Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se...
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Q1676402
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SF - Analista Legislativo - Área: Apoio Técnico ao Processo Legislativo - 7º Simulado - 2021
Julgue os itens a seguir em relação aos direitos individuais.
Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, apenas por abuso de poder.

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