A partir do constitucionalismo contemporâneo, a Defensoria...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área Direito e Legislação - 6º Simulado - 2021
A partir do constitucionalismo contemporâneo, a Defensoria Pública assume posição de muita importância na efetivação dos direitos fundamentais individuais e coletivos. O direito à assistência jurídica estatal gratuita aos necessitados está inserido no rol de direitos fundamentais protegidos pelo art. 60, § 4º, da CRFB. Prosseguindo-se, o próprio legislador tinha a intenção de estabelecer, no art. 134 da CRFB, o monopólio da assistência jurídica estatal gratuita nas mãos da Defensoria Pública.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade