Os direitos sociais são normas programáticas, que exigem...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - DPF - Escrivão - 10º Simulado Pós Edital - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - DPF - Papiloscopista - 10º Simulado Pós Edital - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente - 10º Simulado Pós Edital - 2021
Julgue o item em relação aos direitos sociais.
Os direitos sociais são normas programáticas, que exigem prestações positivas do Estado, amparados pelo princípio da reserva do possível para a sua implementação total como para a garantia do mínimo existencial desse direito.

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