A dissolução da sociedade conjugal no curso do mandato não...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJDFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2º Simulado - 2021
Julgue os itens sobre direitos políticos.
A dissolução da sociedade conjugal no curso do mandato não afasta a inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º (inelegibilidade reflexa), da CF. Se a separação judicial ocorrer em meio à gestão do titular do cargo que gera a vedação, o vínculo de parentesco, para os fins de inelegibilidade, persiste até o término do mandato, inviabilizando a candidatura do ex-cônjuge ao pleito subsequente, na mesma circunscrição, a não ser que aquele se desincompatibilize dois meses antes das eleições.

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