Segundo a doutrina, os elementos limitativos trazidos pelos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 1º Simulado - 2021
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Segundo a doutrina, os elementos limitativos trazidos pelos direitos e pelas garantias fundamentais regulam situações de exceção ou crise institucional, com a finalidade de preservar a constituição e as instituições estatais.

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