Segundo o STF, é constitucional a lei de proteção animal...
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Q1867972
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - 1º Simulado - 2021
Julgue os itens.
Segundo o STF, é constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.

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