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Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:

Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:

A

Está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.

B

Trata-se de uma garantia de caráter absoluto.

C

Dirige-se tão somente ao administrador, mas não ao legislador.

D

Encontra fundamento na progressividade dos direitos sociais prevista em tratados e convenções internacionais de direitos humanos.

E

Não é aplicável no direito brasileiro.