Prevê o caput do art. 5º que todos são iguais perante a...
- Prova VUNESP. - TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1º Simulado Pós Edital - 2021
Prevê o caput do art. 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.

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