Analise os artigos da Constituição Federal a seguir:Art. 2º...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 3º Simulado 1º Fase do Exame XXXIII - 2021
Analise os artigos da Constituição Federal a seguir:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário;
Art. 5º (...)
XIII – É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Art. 37. (...)
VII – O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia:

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