O Brasil inseriu, em sua Constituição Federal, alguns...
- Prova FCC - DPE RR - Defensor Público - 3º Simulado - 2021 - 3º Simulado
O Brasil inseriu, em sua Constituição Federal, alguns mecanismos para fortalecer a implementação dos Direitos Humanos em sua jurisdição. Dentre eles, está o Incidente de Deslocamento de Competência para a Justiça Federal. De acordo com o que está expressamente previsto na Constituição Federal, este Incidente pode ser suscitado nas hipóteses de:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade