O direito autoral é um conjunto de prerrogativas que são...
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CESPE/CEBRASPE. - CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle - 1º Simulado - 2021
- CESPE/CEBRASPE - CGU - Auditor de Finanças e Controle - 2021 - 1º Simulado
O direito autoral é um conjunto de prerrogativas que são conferidas por lei à pessoa física ou jurídica que cria alguma obra intelectual, dentre as quais se destaca o direito exclusivo do autor à utilização, à publicação ou à reprodução de suas obras, como corolário do direito de propriedade intelectual.

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