O direito à educação, entendido como um direito inalienável...
- Prova CESPE/CEBRASPE - SEDF - Professor Professor Efetivo - 2021 - 4º Simulado
O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.

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