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A respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alterna...

A respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Os conceitos de estabilidade e vitaliciedade se confundem, pois ambos admitem a destituição de agente investido em cargo público após processo administrativo disciplinar.

B

Somente podem ser providos em funções de confiança agentes que possuam, previamente, vínculos com a Administração.

C

A remuneração, no âmbito municipal, está limitada aos vencimentos percebidos pelo Governador do Estado.

D

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que respeitado o teto constitucional.

E

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.