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Q2069426
Teclas de Atalhos
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O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 permite concluir que no Brasil:
A
não há possibilidade de uma pessoa ser condenada à pena de morte;
B
nenhum brasileiro será extraditado;
C
o Tribunal do Júri é competente para julgamento dos crimes contra a vida;
D
às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de educação;
E
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.